Política de Privacidade

A proteção da sua privacidade é fundamental para a Dra. Aline Braga Advocacia Trabalhista (OAB/GO 63134). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Advocacia e da OAB.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos as informações estritamente necessárias para avaliar e conduzir o seu caso trabalhista. Ao entrar em contato via WhatsApp ou preencher formulários em nosso site, poderemos coletar:

• Dados Cadastrais: Nome completo, número de telefone (WhatsApp) e e-mail.
• Dados Sensíveis e do Caso: Informações sobre seu contrato de trabalho, demissão, histórico médico (em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais), holerites, CTPS e demais provas necessárias à avaliação jurídica.
• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, utilizados exclusivamente para métricas de desempenho (Google Analytics/Ads) e segurança.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar consultoria, orientação e serviços jurídicos especializados.
• Elaborar procurações, contratos de honorários e ajuizamento de ações judiciais.
• Contato e comunicação via WhatsApp para atualizações processuais e esclarecimento de dúvidas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias exigidas pela OAB e por órgãos judiciais.

Garantia de Sigilo: O escritório obedece rigorosamente ao sigilo profissional (art. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Suas informações são confidenciais e jamais serão vendidas ou repassadas a terceiros não envolvidos diretamente em sua defesa técnica.

3. Armazenamento e Segurança

Armazenamos seus dados e documentos em ambientes virtuais seguros (nuvem protegida por criptografia de ponta-a-ponta e controle de acesso rigoroso). Os dados permanecerão armazenados pelo tempo necessário para a execução do contrato de prestação de serviços jurídicos e durante os prazos prescricionais legais (até 5 anos após o encerramento do processo, conforme exigências legais e contábeis).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados só serão compartilhados em situações essenciais para a sua defesa, tais como:

• Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais órgãos públicos para distribuição de processos e manifestações legais.
• Prestadores de serviços essenciais à advocacia (sistemas de gestão jurídica, plataformas de assinatura eletrônica, contadores), mediante contrato que exija conformidade com a LGPD.

5. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme previsto no art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados e solicitar correção de informações incompletas ou desatualizadas.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, resguardado o armazenamento para cumprimento de obrigação legal ou defesa judicial do escritório.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

6. Contato

Para exercer seus direitos relacionados à privacidade ou sanar qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@alinebragaadvocacia.com.br.